Lira se mantém fiel ao avanço da PEC 32/2020 e acende luz amarela para governo

Reforma Administrativa, que desmonta a atual estrutura do serviço público, é motivo de divergência entre o Presidente da Câmara de Deputados e a equipe econômica do Planalto

A proposta defendida por Arthur Lira reduz a estabilidade dos servidores, porém, governo é contra esse ponto do projeto de mudança na constituição número 32 de 2020, apresentado ainda pelo governo Bolsonaro. O presidente da Câmara, embora simpatize com o texto da PEC 32, reconhece que o apoio do governo faria diferença para o trâmite.

O governo Lula tem se voltado a discutir uma nova proposta de reforma que altere alguns dos tópicos propostos pelo projeto base. A intenção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um projeto que priorize tópicos como revisão dos métodos de avaliação de servidores e progressões de carreira mais lentas, além de salários iniciais mais baixos. Porém reiteram que não são ações que põem em risco a estabilidade do servidor que trarão impacto no corte de despesas almejado.

Sem reajustes para os servidores em 2024

Devido à restrição orçamentária implementada pela equipe econômica, o governo anunciou que não vai ajustar as remunerações neste ano. Para os anos de 2025 e 2026, foi proposto reajuste de 9%, que será pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira, em maio do próximo ano, e a segunda, em maio do ano seguinte.

A decisão por não conceder reajuste salarial a servidores em 2024 é encarada ainda como uma forma de o governo mostrar compromisso com o corte de gastos.