Corregedoria do TSE rejeita ação de censura movida pela campanha de Flávio Bolsonaro contra sindicatos

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido da campanha do senador do PL, candidato à presidência, para restringir o uso de estruturas sindicais em apoio à reeleição do presidente Lula. Ao analisar a relação de dirigentes sindicais apontados na ação, Cueva afirmou que ocupar um cargo no sindicato não significa ser responsável por eventual abuso eleitoral.

A ação foi apresentada por Flávio contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e pessoalmente contra membros da sociedade civil organizada. A campanha do candidato nomeou dirigentes de organizações sociais e sindicais, entre estes, ações de censura contra o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ).

O ministro requereu à entidade dos trabalhadores ecetistas que devem informar sobre o suposto funcionamento de comitê de apoio à reeleição do presidente, esclarecendo se a estrutura permanece em funcionamento e quais atividades são desenvolvidas no local.

De resto, a corregedoria do TSE afirmou que é preciso analisar individualmente o conteúdo, pois a restrição nos termos pedidos pela candidatura do PL poderia ter efeito inibidor indevido sobre as liberdades de expressão, associação e organização sindical, aproximando-se de censura prévia.