Informe Jurídico: Fique por dentro das últimas vitórias do SINTECT-PE na Justiça


Danos morais - Em Ação Trabalhista ajuizada pela Assessoria Jurídica em benefício do obreiro RINALDO SILVA GALVÃO JÚNIO para reparar os danos morais suportados por assalto em via pública quando da entrega de encomendas, oportunidade que o Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Recife/PE condenou os Correios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação. Diante do valor do dano moral, ajuizamos Recurso Ordinário no tribunal, oportunidade que fora acolhido pedido, majorando os danos morais para o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).


Plano de Saúde - A Assessoria Jurídica ajuizou Ação Trabalhista, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho do Recife/PE, com pedido de tutela antecipada, para garantir o RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE À GENITORA DO OBREIRO ANTONIEL FERREIRA DE SOUZA, ocasião que o juízo acolheu os argumentos da Assessoria Jurídica, determinando que seja restabelecido o plano de saúde, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


Plano de saúde - A Assessoria Jurídica ajuizou Ação Trabalhista, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE, com pedido de tutela antecipada, para garantir o RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE À GENITORA DO OBREIRO ADRINALDO ALVES DE OLIVEIRA, ocasião que o juízo NEGOU A TUTELA. Diante da decisão defeituosa, teratológica, monstruosa, ajuizamos MANDADO DE SEGURANÇA, oportunidade que a Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA CASSOU A DECISÃO DO JUÍZO, determinando que restabeleça o plano de saúde à genitora do autor, sem estabelecer prazo e multa que serão objetos dos embargos declaratórios.


Plano de saúde - A Assessoria Jurídica ajuizou Ação Trabalhista, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Paulista/PE, com pedido de tutela antecipada, para garantir o RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE À GENITORA DO OBREIRO WALTER ALVES WANDERLEY, ocasião que O JUÍZO AFIRMOU QUE APENAS IRIA APRECIAR A TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO DOS CORREIOS E POSTAL SAÚDE E, CONSIDERANDO, QUE OS CORREIOS TÊM PRIVILGIO DE FAZENDA PÚBLICA, O PRAZO É CONTADO EM DOBRO, OU SEJA, TERIA 30 DIAS ÚTEIS PARA MANIFESTAÇÃO DOS AUTOS, o que não é razoável diante da urgência que o caso requer. Diante da decisão, ajuizamos MANDADO DE SEGURANÇA, oportunidade que o Desembargador JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA CASSOU A DECISÃO DO JUÍZO, determinando que restabeleça o plano de saúde à genitora do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).


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