Atenção companheiras e companheiros,
A data para entrar com a ação de GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO segue até a sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
A Secretaria Jurídica do SINTECT-PE lembra que a GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO é para quem ainda está recebendo o benefício (que não foi retirada a portaria) há dez anos ou mais anos . Essa ação visa tentar assegurar o direito da irredutibilidade salarial que a nova lei trabalhista tira após o dia 13/11/2017, data que entra em vigor a nova CLT.
Documentos necessários: 1- PROCURAÇÃO 2- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (POBREZA) 3- PORTARIA 4- CONTRA CHEQUES (o da portaria e um sem a portaria) 5- FICHA FINANCEIRA 6- RG/CPF/COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
* O Jurídico dará entrada nessas ações até o dia 10/11/2017 às 12h. *
Contato do SINTECT-PE: (OI – 9.8366.3782) (TIM – 9.9607.4825) (VIVO – 9.7106.6385) (CLARO – 9.7306.5365) (CONVENCIONAL – 3126-8400) (E-MAIL – sintect.pe@gmail.com / sintectp@terra.com.br)