Informes do Jurídico

Da comunicação do SINTECT-PE

Eduardo e o delegado sindical Brivaldo

AÇÃO DE INCLUSÃO  Mais um companheiro teve vitória na Justiça com relação ao plano de saúde: Eduardo Mendes da Silva, do CDD Ibura, terá o direito de incluir a mãe e a esposa como dependentes. A ação, ajuizada pela Assessoria Jurídica do SINTECT-PE, cumpre a cláusula 28 do ACT. Na decisão, a Justiça determinou que a ECT inclua esposa e mãe do trabalhador no plano de assistência médica e odontológica do Postal Saúde, sob pena de multa diária de R$ 500 e danos morais de R$ 16 mil, além de multa por descumprimento do ACT.

FENTECT PROTOCOLA PMPP Em assembleia que decretou o aceite da proposta do TST, os sindicatos filiados à FENTECT firmaram um acordo com trabalhadores das suas bases: acompanhar as decisões sobre o plano de saúde e fazer o possível para reverter as mudanças no custeio. O objetivo da ação é que o TST analise o processo a fim de evitar que a discussão vá a julgamento, para que o Judiciário compreenda que o custo é totalmente inviável para o orçamento dos trabalhadores. Até o momento, segundo a Federação, saíram do plano de saúde mais de 13.850 beneficiários, sendo quase 3.200 somando ativos e aposentados e mais de 10 mil dependentes.

RECESSO DO JURÍDICO A diretoria Jurídica do SINTECT-PE relembra aos sindicalizados que o recesso dos atendimentos da Assessoria termina no próximo domingo, 20 de janeiro, retornando às atividades na segunda (21). Marcações: (81) 3231-6036. Reforçamos os horários e dias de atendimentos: