SINTECT-PE reforça alerta quanto às mudanças propostas para reforma da previdência, que ignoram as diferenças entre os gêneros
Da Comunicação do SINTECT-PE Com informações do Correio Braziliense
As reformas propostas pelo Governo Federal, em fase de votação, podem ser especialmente prejudiciais às mulheres. Neste dia 8 de março, o
quer reforçar o alerta para o retrocesso que essas mudanças podem representar, inclusive por não respeitar as peculiaridades de gênero e usar como subterfúgio o argumento da “igualdade”. Defendemos que o tratamento deva ser justo, focado na diversidade da nossa população.
Recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que as mulheres têm jornadas de trabalho mais extensas que a dos homens, o que é, até então, “compensado” com aposentadorias mais cedo para elas. Mas se a reforma for aprovada como proposta agora, os trabalhadores terão que cumprir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para requerer a aposentadoria, independentemente do gênero.
O coro feminino nos debates na Câmara dos Deputados está em desvantagem. Entre os 37 integrantes do colegiado e seus 37 substitutos, a única mulher é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A frase “a mulher que é solteira, que não se casou e não tem filho, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem?”, dita pelo relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) é uma amostra do que Jandira precisa combater. E ela o faz usando a lógica: “elas têm, culturalmente, o peso sobre si do cuidado da família. E independe de ter filho ou não, como diz o relator. Mulher tem dupla, tripla jornada”.
Outro argumento dos defensores da mudança é que o Brasil pode, sim, seguir o exemplo de outros países como Alemanha, Islândia e Noruega, por exemplo, que definem idade mínima de aposentadoria de 67 anos para ambos os sexos.
A mulher brasileira vive sete anos a mais que o homem, atesta o IBGE. Mas o Instituto também diz que enquanto elas gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas. Quando têm cinco ou mais filhos, elas chegam a trabalhar quase cinco horas por dia em casa, sem contar o tempo que gastam no emprego fora. O mesmo não acontece com os homens. Eles dedicam, em média, uma hora por dia às tarefas domésticas, independentemente do tamanho da família ou de estarem desempregados ou não. Quando casam, trabalham ainda menos — e as mulheres, coincidentemente, ainda mais.
A advogada e presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Thaís Riedel, defende o mesmo ponto de vista que nós, do SINTECT-PE: “a legislação deve refletir a cultura. No Brasil, é inegável que ainda há uma desigualdade muito grande. Isso precisa ser levado em conta ao mudar as regras previdenciárias, que afetam toda a população”.