A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema está em fase de coleta de assinaturas na Câmara Federal. Apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto foi construído junto ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como principal expoente o vereador eleito também pelo PSOL, na cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. A proposta requer a redução da jornada de trabalho legal no Brasil para 36 horas por semana.
O texto já atingiu mais que as 171 assinaturas para poder tramitar na Câmara, mesmo com a rejeição do campo conservador no congresso e da extrema direita. A sequência agora obedece ao rito do texto passar pelas comissões da Câmara de Deputados, o que requer pressão sobretudo para que a Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputada Carol de Toni (PL/SC), paute o tema para debate e votação.
O assunto tomou conta das redes sociais e ganha apelo popular, pois diz respeito a condição de trabalho da maioria da população brasileira. O fim da jornada de trabalho 6x1 ou de 44 horas semanais, proposta por Hilton, regula por meio de Lei uma escala de 4 dias de trabalho, para 3 dias de folga: jornada 36 horas semanais ou escala 4x3.
Você pode colaborar: às ruas!
O movimento Vida Além do Trabalho criou uma PETIÇÃO ONLINE para recolher assinaturas da população em apoio à proposta. Mais de 2 milhões de pessoas já assinaram e o documento pede ao Congresso Nacional uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela redução da jornada de trabalho e a realização de um debate público sobre o tema.
Outra forma da população pautar a necessidade desse assunto é nas ruas. Movimentos Sociais já convocam mobilização contra a escala 6x1 para o próximo dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República; em Recife, a concentração ocorre às 9h, no Parque Treze de Maio.
Comments