Diante do descaso e inoperância da Superintendência de Pernambuco (SE/PE), o SINTECT-PE, por meio da Assessoria Jurídica, após ajuizar ação civil pública contra os Correios, tem reconhecido o direito de garantir ambiente de trabalho que não agrida a integridade física e psíquica dos obreiros que laboram no CDD CARUARU, oportunidade que os Correios foram condenados, definitivamente, ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), além de multa diária.
Banheiros sem condição de uso, ares-condicionados quebrados, iluminação precária e caixa d’água e cisternas sujas sem manutenção são alguns dos inúmeros problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras do CDD Caruaru. Cansados da omissão da Superintendência de Pernambuco (SE/PE), os ecetistas denunciaram o abandono vivido no dia a dia. Apenas para ilustrar, vejamos algumas irregularidades no ambiente de trabalho, objeto da ação judicial:
- Ares-condicionados quebrados e sem manutenção há meses, ocasionando temperatura elevada no ambiente de trabalho;
- Banheiros interditados, entupidos e quebrados; torneiras e pias quebradas; mictórios sem funcionar numa unidade que conta com mais de 70 trabalhadores (as);
- Iluminação precária, com várias lâmpadas quebradas. Fiação, tomadas e caixas de distribuição elétrica expostas, sem tampa ou qualquer proteção. Luminárias com calhas amarradas de forma improvisada com lacre plástico que, por várias vezes, já despencaram no salão do entreposto e na área destinada ao atendimento ao público. Extensões elétricas improvisadas que podem, concretamente, ocasionar acidentes;
- Basta uma simples chuva para que as goteiras tomem conta do ambiente de trabalho, oportunidade que as caixas e caixetas plásticas que têm por finalidade o transporte de correspondências e impressos acabam sendo utilizadas como reservatório de água proveniente das goteiras;
- Portão de entrada com motor de abertura e fechamento eletromecânico quebrado há anos. Sendo que o portão é aberto pela manhã e apenas fechado à noite, permanecendo a unidade exposta durante todo dia, facilitando a atuação dos assaltantes, já que percebem toda movimentação no interior da unidade com a chegada e saída dos veículos conduzindo as encomendas. Além do que, o CDD não conta com porteiro ou segurança;
- Caixa d´água e cisternas sujas, sem qualquer manutenção há anos, abastecendo todo o prédio, inclusive a copa e a cozinha;
- Estrutura de divisórias e portas de madeiras caindo aos pedaços, bem como as grades metálicas que dividem a área do entreposto da área destinada aos clientes no atendimento, muitas delas amarradas de arame ou fita adesiva;
- Almoxarifado e arquivo totalmente abandonados, com proliferação de ratos e baratas e demais insetos. Além disso, há meses não ocorre a dedetização da unidade;
- Extintores de incêndio vencidos e fora do padrão, infringindo as normas de segurança;
- Botijões de gás das empilhadeiras colocados em locais inadequados.
De acordo com o advogado do departamento jurídico do sindicato, Dr. Livonilson Siqueira, “a Ação já transitou em julgado, o que significa dizer que nada podem fazer os Correios, senão sujeitar-se à decisão da Justiça do Trabalho e, assim sendo, iremos buscar, por meio de precatório, o valor da indenização, na quantia de R$ 160.000,00 em favor do sindicato, além da multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta aos Correios”.
Segundo Jim Kelly, Secretário de Assuntos Jurídicos, desde a inauguração, em meados do ano de 2009, o prédio da unidade nunca passou por uma reforma, tampouco foi realizada manutenção que mantivesse o prédio como outrora. O que se percebe, ao longo dos anos, é que foram realizados "remendos" e consertos pontuais e, ainda assim, após executados, logo voltam a surgir os mesmos problemas, por mal execução.
Interdição do prédio - Após a chuva do dia 20/02/2017, a situação dos obreiros agravou, o ambiente de trabalho ficou ainda mais deplorável, havendo a danificação do teto da unidade, formando uma verdadeira cachoeira, causando também a danificação das encomendas. A fiação elétrica foi danificada em diversos pontos, com extensões elétricas cobertas pela água, trazendo sérios perigos de choques elétricos; a maior parte das luminárias está comprometida; além disso houve a queima de vários equipamentos, comprometendo a prestação dos serviços. Diante do caos, a Defesa Civil do município foi convocada pelos próprios obreiros, que emitiu parecer técnico interditando o prédio.
“Na época, a atuação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) foi fundamental. Foram anexadas oito atas das reuniões à ação judicial e em todas elas já constava a solicitação desses reparos na unidade, justamente para evitar acidentes. Quando ocorreu essa chuva, a empresa alegou que foi um caso de força maior, decorrente das forças da natureza e ninguém poderia prever. Mas as atas da CIPA já alertavam pra isso, desmentindo a empresa. Esse caso também serve de exemplo para mostrar o importante papel dessas comissões”, complementou Jim Kelly.
O SINTECT-PE não irá se calar diante da omissão da ECT. É justo cobrar metas dos seus funcionários sem oferecer condições de trabalho? Nós, trabalhadores dos Correios em Pernambuco, exigimos respeito e melhores condições de trabalho!
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