Assessoria jurídica do sindicato garante em juízo o atendimento renal, negado a trabalhador ecetista

A assessoria jurídica do Sintect-PE, Siqueira Soluções Jurídicas, conquistou uma decisão em tutela antecipada garantindo o direito de trabalhador dos Correios ao tratamento de saúde negado pela operadora Unimed-Nacional.

O Juiz da 11ª Vara do Trabalho do Recife determinou que os Correios e a Unimed custeiem integralmente o procedimento médico de crioablação para tumor renal, reconhecendo que a negativa do plano foi abusiva, e que o tratamento é essencial para a saúde e a vida do trabalhador.

O magistrado ressaltou que, mesmo não constando do rol da ANS, a Lei nº 14.454/2022 assegura que esse rol é apenas exemplificativo, não podendo limitar o direito do paciente ao tratamento indicado pelo médico.

Uma conquista importante, reflexo do engajamento e alinhamento entre a direção do Sintect-PE e a assessoria jurídica, para defender a dignidade e os direitos da categoria, atuando de forma firme contra abusos e assegurando que nenhum trabalhador fique desamparado.