Publicado em 13.03.2018 no Jornal do Commercio
CORREIOS TST decide que estatal tem direito de alterar plano de saúde de seus empregados, mas trabalhadores continuam com movimento
EDILSON VIEIRA edvieira@jc.com.br
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, ontem, procedente a ação ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pedindo para promover mudanças no plano de saúde de seus funcionários. Este é o principal motivo da greve deflagrada ontem pelos funcionários da estatal.
Os Correios alegam que, por razões financeiras, não tem mais como custear o Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios e, por isso, vai excluir do plano a assistência para os dependentes: cônjuges, pais e filhos, ao contrário do que estava previsto no acordo coletivo que vigorou até o ano passado. Com a decisão da Justiça, dando ganho de causa aos Correios, os funcionários da estatal decidiram em assembléia realizada no início da noite de ontem, manter a greve por tempo indeterminado.
Ontem, a greve teve pouca adesão. Os Correios calculam que, em todo o País, 90% das agências funcionaram. No Recife, o sindicato da categoria afirma que 50% dos empregados aderiram ao movimento. “Todas as agências funcionaram parcialmente, algumas chegaram a 90% de paralisação”, afirma Eliomar Moreira, diretor de comunicação do sindicato dos trabalhadores dos Correios em Pernambuco (Sintect-PE).
No estado, os Correios têm cerca de 3,5 mil funcionários e 280 agências. Os trabalhadores promovem uma nova assembléia para avaliação do movimento às 15h de hoje. “A direção dos Correios alega que trabalha com um déficit de quase R$ 2 bilhões mas não abre as contas para que a gente possa entender essa contabilidade”, diz Suzy Cristiny da Costa, secretária de imprensa da Federação Nacional dos Empregados dos Correios (Fentect). Ela afirma que a empresa gasta com a contratação de escritórios jurídicos e patrocínio de eventos mas diz não ter dinheiro para bancar o plano de saúde dos funcionários. Suzy diz ainda que os trabalhadores dos Correios têm uma das mais baixas médias salariais do funcionalismo público.
Segundo ela, cerca de 80% recebe salários de cerca de R$ 2 mil. “Fazer com que os trabalhadores banquem o plano de saúde dos familiares será um grande golpe. A empresa não negocia reajuste de salários previsto no plano de carreiras e ainda retira benefícios”, diz a sindicalista. Ela esclarece que a pauta de reivindicação da categoria pede ainda a realização de concursos públicos.
“A ideia do governo é sucatear e depois privatizar. Mas quem vai fazer o serviço social dos Correios chegando nos locais mais distantes do País?”, indaga a sindicalista. A Fentect informa que, nos últimos quatro anos, a empresa já desligou cerca de 25 mil funcionários e hoje mantém um quadro de cerca de 106 mil trabalhadores.
DÍVIDAS Segundo um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no ano passado, o patrimônio líquido dos Correios era de R$ 243 milhões, uma redução de 83% em relação a 2016. O déficit acumulado até outubro de 2017 foi R$ 1,94 bilhões, o que significou um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior. O balanço final do ano passado ainda não foi divulgado. Mesmo com dois reajustes tarifários (7,49% em abril e 6,12% em outubro) houve redução da receita total de 5,12% em relação a 2016.
Ainda segundo o Dieese, 39% dos brasileiros não acessam a internet no Brasil, o que revelaria a importância dos serviços dos Correios (Pesquisa TIC Domicílios, 2016). Em nota, divulgada pela Agência Estado, os Correios afirmaram que a empresa ‘entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria’. A estatal alega ainda que hoje os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano, incluindo o custeio do benefício a empregados, dependentes e cônjuges, também pais e mães dos titulares.