Mulheres à frente da luta pelo fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no final de abril duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que regulam o fim da jornada de trabalho de seis dias de trabalho e apenas um de descanso. Além disso, o presidente Lula mandou um Projeto de Lei (PL) 1838/26 que reduz a jornada de trabalho para o máximo de 40 horas semanais de trabalho, sem redução nos salários. Tais mudanças exercem, no recorte de gênero, entre homens e mulheres, maior impacto sobre o gênero feminino.

Segundo o Censo de 2022, do IBGE, no Brasil, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Mesmo as que exercem algum tipo de profissão regular, trabalhando fora de casa, elas seguem acumulando este com o trabalho não remunerado.

Movimentos feministas e sindicais denunciam como a divisão sexual do trabalho afeta principalmente mulheres, com a sobrecarga de uma dupla ou tripla jornada. Esse peso representa não apenas exaustão física, mas também mental. A sobrecarga de trabalho doméstico, responsabilidades com os filhos, falta de parceria e de uma rede de apoio são fatores de adoecimento psíquico.

Reflexo da redução da jornada

O fim da escala com apenas um dia de descanso na semana, para dois dias, resultará em efeitos positivos para trabalhadoras e empresas, como a redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), e por consequência para a economia do país. A Rede Brasileira de Economia Feminista (REBEF) apresenta em nota técnica que a redução da jornada para 40 horas semanais tende a gerar novos postos de trabalho, ampliando novas oportunidades para mulheres.

Já um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende que os custos dessa redução da jornada seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Confira a edição 47 do MPT em Quadrinhos, produção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que aborda a temática da mulher no mercado de trabalho: E SE FOSSE VOCÊ?