Informes do SINTECT-PE

ECT é condenada a pagar adicionais a carteiro motorizado O carteiro motoqueiro Valdene Ferreira, que atua no CDD Jaboatão, está recebendo adicionais de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) e de Periculosidade, após ação da Assessoria Jurídica do SINTECT-PE. A decisão da Justiça está baseada na lei 12.997, de 18 de junho de 2014, que estabelece como “perigosa” a atividade desenvolvida pelos profissionais que trabalham com motocicletas em razão dos riscos iminentes ao trânsito. Para os trabalhadores(as) que ainda não estão recebendo os adicionais, a perspectiva é que o Tribunal Superior do Trabalho tome uma decisão ainda neste primeiro semestre.

Servidores ganham ações na Justiça O carteiro Adriano Damião (foto), do CDD Jaboatão, teve pedido atendido na Justiça e terá acesso ao pagamento de horas extras, depois de ação da Assessoria Jurídica do SINTECT-PE. Até 2014, a ECT pagava horas extras baseada no salário base, não na remuneração dos cálculos de verbas de cunho salarial (como adicionais de função, horas extras de trabalho nos fins de semana, 13° salário, férias). Segundo determina a legislação em vigor, o cálculo deve se basear no valor da soma de todas as verbas sobre as quais incide o desconto do INSS, o que vinha sendo ignorado pela empresa.

Acompanhe a ação Houve sentença da Ação Civil Pública em decorrência das irregularidades na AC Santa Cruz, onde o SINTECT-PE encontrou infiltrações nas paredes e tetos, ausência de material de consumo (copos descartáveis, material de limpeza, etc) e de limpeza, além de espaço físico insuficiente para armazenamento de encomendas e carta. Houve a confirmação da tutela antecipada e danos morais em favor de cada empregado no valor de R$ 3 mil.

Brumadinho Continuemos atentos às movimentações acerca do crime ambiental reincidente da Vale, em Minas Gerais, que desta vez atingiu o município de Brumadinho. O número de vítimas ainda não foi concluído, ainda há muitos desaparecidos, mas toda a sociedade brasileira foi, novamente, atingida pela irresponsabilidade da gestão da empresa, uma ex-estatal, que foi repassada a preço de banana à iniciativa privada. A busca pelos responsáveis é urgente, tanto pela reincidência do crime quanto pela insistente e falsa conexão entre privatização de estatais e a qualificação e competitividade dos serviços por elas prestados. Somente quando vendida ao capital estrangeiro, a Vale, empresa criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1942, se tornou uma veemente ameaça ao seu entorno, deixando uma destruição inalienável. Sob ameaças de novas privatizações que visam tão somente o lucro e com o sucateamento contínuos do patrimônio público, todos os trabalhadores e trabalhadoras em atividades na Empresa de Correios e Telégrafos reforçam o compromisso contínuo com o serviço à sociedade, inclusive em momentos difíceis como este. Não esquecemos de Mariana, não esqueceremos de Brumadinho!