Desembargadora do Trabalho atendeu ao Mandado de Segurança impetrado pelo SINTECT-PE
Na próxima segunda (6), já estará disponível o transporte para os trabalhadores dos três turnos lotados na nova unidade no Complexo Logístico Armazena 2, em Jaboatão dos Guararapes. As informações referentes já estão fixada no quadro de aviso do complexo com os horários e local e, enfatizamos, esta é uma vitória do insistente trabalho do SINTECT-PE desde que todo o efetivo do Centro de Tratamento de Cartas da Unidade dos Correios (CTC) foi deslocado do bairro de San Martin para a cidade vizinha.
A mudança, ocorrida desde 10 de abril deste ano, não contemplava o transporte dos trabalhadores que atuam na unidade. A transferência foi feita sem que houvesse uma solução efetiva por parte da ECT sobre a contratação de um transporte adequado e seguro para os seus funcionários, cobrindo os turnos de trabalho evitando a exposição dos mesmos a riscos de assaltos e violências potencialmente fatais.
O SINTECT-PE fez várias reuniões com membros da DR/PE e auditores do Ministério do Trabalho sem que houvesse avanços. Recorremos, então a outras ferramentas como um abaixo assinado dos trabalhadores e, em seguida, impetramos um Mandato de Segurança (Proc. Nº0000544-05.2017.5.06.0000). A tutela de urgência foi deferida pela desembargadora do Trabalho da 6ª Região, Draª Eneida Melo Correia de Araújo, determinando que a ECT disponibilizasse o transporte no prazo de 30 dias. A tutela determinou ainda que o transporte fosse feito por meio de ônibus de empresa particular para funcionários que trabalhem e/ou desenvolvam atividades no CTC/Prazeres, incluindo os três turnos de trabalho, e ainda que o serviço cobrisse o percurso entre a mais próxima estação de metrô e a portaria do complexo.
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