O Jurídico do SINTECT-PE ganhou mais uma ação trabalhista ao defender um filiado que exercia função de confiança na ECT por mais de 10 anos. O ecetista exerceu a função de confiança entre abril de 2005 e maio deste ano, quando teve a gratificação suprimida.
Desse modo, a Juíza do Trabalho Substituta, Ilka Tavares, condenou os Correios a incorporar a gratificação da função de Gerente de Agência com pagamento retroativo, com incidência nas férias, FGTS, Postalis, horas extras e 13º salário, sob pena de multa de 500,00 ao dia. A decisão aconteceu mesmo após a Reforma Trabalhista, uma vez que o trabalhador já havia adquirido esse direito antes da vigência da Reforma.
Essa é mais uma das muitas vitórias do nosso sindicato!
Comments