Em meio ao desastre vivido pelo povo do Rio Grande do Sul, por conta das fortes chuvas e consequentes enchentes, mesmíssima realidade dos brasileiros desafortunados que perderam familiares, casas e bens, seja no Maranhão, também nesse mês de maio ou em Pernambuco, dois anos atrás, um debate de fundo começa a ganhar corpo sobre as responsabilidades pelas ocorrências. Trata-se do modelo de Estado que se aplica no cotidiano da administração pública, a depender do governante de plantão.
Mais do que um debate para se achar culpados e estes devem ser sim identificados e responsabilizados, o que no caso do estado gaúcho fica evidente a inépcia do governador Eduardo Leite (PSDB), na condução administrativa para prevenções de desastres naturais; a pauta do modelo de Estado ganha centralidade. O caso do Rio Grande do Sul escancara as ligações entre o que levou o governador a não investir em uma política de prevenções diante dos dados científicos que já apontava para um fenômeno climático extremo, e as consequências desse desinvestimento no risco de morte das pessoas que mais precisam de ações do Estado em situações extraordinárias.
O que é o “Estado Mínimo”?
Em tese, o conceito desse modelo defende que a interferência dos governos na sociedade deve ser o mínimo possível para que o Estado consiga entregar serviços públicos de qualidade para a sociedade. O reducionismo previsto nessa tese social se percebe até na própria conceituação, pois é o que se propõe, um Estado que se concentra no essencial tem uma capacidade maior de reagir a desastres naturais.
E é essa visão limitada do papel do Estado que faz com que os governantes defensores desse modelo, não assumam suas funções com responsabilidades preventivas, o que demanda investimento amplo, pois optam por reagir às consequências.
No caso gaúcho, a resposta governamental para os alertas feitos pelos institutos climáticos e a academia, foi a aprovação de um Teto de Gastos estadual em 2020, visando a redução de investimentos públicos com duração de 10 anos; o orçamento da Defesa Civil para 2024 foi reduzido em 7,5% se comparado com o ano anterior, a Gestão de Projetos e Respostas a Desastres Naturais também sofreu cortes: o valor caiu de R$ 6,4 milhões em 2022, para R$ 5 milhões em 2023. O governador tucano, em nome de reduzir as ações do Estado no cotidiano da economia, alterou 480 pontos da Lei ambiental estadual, fragilizando as exigências para favorecer empresários, concedendo-lhes, em alguns casos auto licenciamento.
Eis o Estado Mínimo posto na prática, o modelo que rege o governo dando o “mínimo” para quem mais precisa, que é a maioria da população; subvertendo o próprio conceito do que é “Estado Mínimo”, ou melhor, revelando que esse modelo não funciona, é uma mentira e isso pode ser constatado a cada corte orçamentário, o qual chamam de “gastos”, seguido de uma consequência desastrosa.
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