Informes do Jurídico

Da Comunicação do SINTECT-PE

SAGA DOS VIGILANTES

A Assessoria Jurídica do SINTECT-PE divulga que deferido em sede de tutela antecipada o retorno dos vigilantes das agências das cidades pernambucanas de Buenos Aires, Nazaré e Tracunhaém. A ECT distribuiu Mandado de Segurança do TRT6 para cassar a decisão liminar, mas a vitória se mantém com a categoria: em 9 de novembro último, foi publicado acórdão que manteve a decisão de manter os vigilantes nas unidades por liminar. Processo n° 0001405-44.2017.5.06.0241.

SAGA DOS VIGILANTES 2 Processo 0000566-79.2017.5.06.0221, tivemos sentença procedente para condenar a reclamada a manter os postos de vigilância das agências postais da cidade de Escada.

ADICIONAL MANTIDO A Assessoria Jurídica lembra à categoria que várias causas estão sendo favoráveis e garantindo a manutenção do adicional relativo à antiga função do trabalhador que esteja realocado por problema de saúde. É seu caso? Procure o sindicato e conversa com os advogados dr. Livonilson Siqueira ou dr. Benjamin.

INSS GARANTIDO Trabalhadores e trabalhadoras que foram reabilitados pelo INSS: procurem o sindicato! O trabalho da Assessoria Jurídica tem garantido, em casos cabíveis, direito a 50% do salário do benefício do INSS até a aposentadoria. Procurar dra. Jacira.

AUXÍLIO ACIDENTE O SINTECT-PE informa à base que já há 52 processos em fase de execução e com atrasados da concessão do B94 (auxílio-acidente pago pelo INSS). Se você está reabilitado e ainda não ingressou com ação, procurar dra. Jacira.