Coluna | Informe do Jurídico

Da Comunicação, com a Assessoria Jurídica do SINTECT-PE

1. Em Caruaru, trabalhador é reintegrado e indenizado O companheiro Waldemy Neves Ramos Junior foi reintegrado à função de confiança de Gerente do CDD Caruaru. O trabalhador havia sido afastado depois de perseguição de sua gestora. O processo foi finalizado e não cabe a ele novos recursos. A Justiça, através do trabalho da Assessoria Jurídica do SINTECT-PE garantiu não apenas o retorno do companheiros às suas funções, mas também uma indenização por assédio moral no valor de R$ 13 mil.Sentença: MANDADO DE REINTEGRAÇÃO – FUNÇÃO DE CONFIANÇA – WALDEMY

2. Companheiro de Lajedo tem causa ganha pelo Jurídico do SINTECT-PE Vantuir Ferreira Albuquerque Silva recorreu à Justiça, através do SINTECT-PE, e saiu vitorioso em mais uma ação da Assessoria Jurídica. O companheiro havia sido destituído de sua função de confiança no quebra de caixa da agência da ECT no município de Lajedo. Na sentença que deu ganho de causa ao trabalhador, a juíza Patrícia Franco Trajano enfatizou que a empresa, “por ser uma empresa pública e, portanto, integrante da Administração Pública Indireta, está obrigada à observância dos princípios constitucionais, em especial oda legalidade e o da moralidade”. A antecipação de tutela determinou a reintegração de Vantuir à função em 15 dias, sob pena de multa de R$100,00/dia, o pagamento do salário correspondente ao período, bem como danos morais de R$ 3.000,00.Sentença: SENTENÇA – VANTUIR

3. Férias A ECT tinha suspendido as férias dos seus trabalhadores e trabalhadoras, mas acabou voltando atrás; antes mesmo dessa recuada, a Assessoria Jurídica já havia judicializado a questão. Houve sentença em que o Juiz da Segunda Vara do Trabalho julgou procedente o pedido do Jurídico, que também entrou com embargos porque não constou na sentença a tutela antecipada: o pedido não é apenas para garantir as férias do ano corrente, mas também impedir que a ECT use as consequência financeiras de sua má gestão para querer, novamente, mexer no nosso direito a férias.Sentença: SENTENCA___PROCEDENCIA___REVOGACAO___SUSPENSAO_DAS_FERIAS

4. Mãe de volta ao plano de saúde A assessoria jurídica comemora também a sentença de inclusão da mãe do companheiro Waslley Maciel Machado de Melo, de Água Preta, na Zona da Mata de Pernambuco. À decisão judicial não cabe mais recurso e a ETC foi condenada a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil. A questão em fase de cumprimento de sentença para buscar a indenização e a multa diária, já que os Correios não cumpriu a decisão no prazo estipulado pelo juiz.Sentença: downloadAnexo2.asp (1)